Termos e Condições

Termos e Condições de Serviço

Os Termos e Condições de Serviço do Descontrai estipulam os termos em que é prestado o serviço do Descontrai e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades (Utilizador) que pretendam beneficiar do referido serviço.

A prestação do serviço Descontrai encontra-se dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo, ou que se não comprometa a utilizar o Descontrai de acordo com as respectivas regras, não poderá utilizar o referido serviço.

O registo e utilização do Descontrai implica e pressupõe a aceitação pelo Utilizador dos Termos e Condições de Serviço.

 

O serviço Descontrai

O Descontrai é um serviço online que proporciona aos Utilizadores um sítio na Internet com o objectivo de facilitar a divulgação de eventos através de um sistema de anúncios.

O registo do Utilizador no Descontrai é totalmente gratuito.

A colocação e disponibilização pública de anúncios encontra-se dependente do pagamento do preço pelo respectivo serviço, sendo de momento gratuito.

O Descontrai não tem acesso ou controlo sobre os eventos apresentados nos anúncios nem se envolve ou participa na organização.

O Descontrai não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos eventos, a veracidade ou exactidão da informação apresentada.

 

Acesso ao serviço

O Descontrai não intervém, a qualquer título ou de qualquer modo, na realização de qualquer transacção relacionada ou não com os anúncios colocados e disponibilizados no site. Não detendo um carácter mediador, o Descontrai não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos Utilizadores. 

O acesso ao serviço é permitido a todos os Utilizadores que cumpram as condições constantes nos presentes Termos e Condições de Serviço, independentemente da sua capacidade jurídica. 

A qualquer Utilizador apenas pode corresponder um registo (por tipo de utilizador), podendo o Descontrai cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo ou entidade, eliminando quaisquer anúncios e restantes dados associados, sem aviso prévio. 

O registo no Descontrai é pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo. No caso das empresas de gestão de eventos, associações e demais empresas interessadas em utilizar profissionalmente o serviço poderá ser indicado e identificado um responsável pela conta. O registo encontra-se univocamente associado ao endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, que funciona como o seu principal elemento identificador na relação com o Descontrai.

 

Termos gerais de utilização

  1. Os anúncios cujo conteúdo de alguma forma não se encontre de acordo com as Diretrizes para o conteúdo de anúncios inseridos explicitadas abaixo, podem, ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Serviço, ser suspensos ou eliminados.
  2. O Descontrai não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio.
  3. O Descontrai reserva-se o direito de remover ou editar um anúncio colocado pelo Utilizador, sempre que o mesmo não se encontre em cumprimento total das regras constantes dos presentes Termos e Condições de Serviço.
  4. O Descontrai pode excluir o Utilizador do Descontrai, impedindo-o de fazer login e de colocar ou responder a anúncios, quando o Utilizador tiver violado alguma das regras constantes dos presentes Termos e Condições de Serviço.
  5. O Descontrai compromete-se a desenvolver os seus melhores esforços para operar o site correctamente e sem falhas, no entanto reserva-se o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas ou outras causas para além do seu controlo.
  6. O Descontrai não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes nem pela conformidade dos eventos com as descrições constantes dos anúncios colocados pelos Utilizadores.
  7. O Descontrai não se responsabiliza por qualquer dano físico, patrimonial, moral, ou outro que ocorra na sequência de um contacto, visita, ou mesmo transacção, nem por qualquer eventual comportamento inadequado de uma das partes.

 

Responsabilidade do utilizador
Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

  1. Fornecer e manter dados pessoais (e/ou, se aplicável, da pessoa colectiva) verídicos, completos e actualizados;
  2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no Descontrai e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo assim a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa;
  3. Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que não lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
  4. Não colocar anúncios alusivos à venda de quaisquer artigos, ou contratação ou prestação de serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros, ou que de outra forma não se relacionem com o anúncio de eventos;
  5. Não incorrer em comportamentos abusivos, provocatórios, difamantes, ofensivos ou violentos, ou que melindrem a sensibilidade dos outros Utilizadores, ou que manifestem intenções fraudulentas ou simuladas, através dos eventos, comentários, respostas associadas e demais ferramentas disponibilizadas pelo Descontrai para a comunicação entre Utilizadores;
  6. Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao respectivo conteúdo, bem como a total legitimidade para publicitar legalmente o evento.

 

Diretrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos
O Descontrai não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos Utilizadores, podendo os mesmos ser colocados e disponibilizados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo pelo Descontrai.

Os anúncios integrados no sistema Descontrai devem cumprir os seguintes requisitos básicos da responsabilidade do anunciante:

  1. São permitidos apenas anúncios alusivos a um determinado evento associado a uma intenção de publicitação, estando proibida a colocação de conteúdos relativos a “procura de eventos”, “vendas” ou para qualquer outro fim;
  2. Os anúncios deverão estar colocados na categoria mais apropriada ao evento em questão;
  3. Os eventos anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros, salvo se a sua publicitação se encontrar legal e expressamente autorizada pelo proprietário, através de uma procuração, contrato, ou qualquer outro dispositivo legal aplicável;
  4. É obrigatória a inserção de algumas características básicas do evento, designadamente o título, a descrição, datas e horas de início e fim, localização; e quaisquer outras situações que não se enquadrem no contexto mais habitual para a publicitação de um evento);
  5. É permitido colocar um e um só anúncio por cada evento, exceptuando quando se pretende divulgar mais do que uma modalidade do evento (ex.: semana académica – diversos concertos) respeitante a um único evento, caso em que poderá ser colocado um anúncio em cada categoria aplicável:

  a. Não é permitida a reduplicação de anúncios pelo mesmo anunciante, ou seja, o mesmo evento, para o mesmo fim, só pode estar anunciado uma única vez;

   b. Não é permitido apagar, de forma sistemática, anúncios e voltar a colocá-los, uma vez que tal prejudica gravemente a navegabilidade do portal;

   c. Não é permitido que o mesmo anúncio (cuja duração é até à data de fim do evento) seja utilizado pelo anunciante para, de forma não simultânea, divulgar diferentes eventos (por exemplo, na primeira semana utilizar o anúncio para divulgar um Evento no Porto, substituindo-o, na terceira semana, por um evento em Lisboa);

  1. Apenas é permitida a colocação de eventos localizados no território português e que se venham efectivamente a realizar, não podendo, por este motivo, ser colocados em divulgação quaisquer anúncios com eventos falsos ou sem previsão de realização;
  2. Sem prejuízo do disposto acima, não é permitido anunciar qualquer tipo de conteúdo que de alguma forma viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

          a. Conteúdo vulgar ou ofensivo;

          b. Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;

          c. Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;

          d. Informação falsa ou dúbia;

          e. Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros Utilizadores ou mesmo o Descontrai como serviço;

          f. Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao Descontrai, em particular, colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico, página de Facebook) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;

         g. Indicação do próprio valor dos bilhetes para o evento no título do mesmo (pois este já é alvo de uma elevada visibilidade sempre que o anúncio é apresentado);

O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, reservando-se o Descontrai o direito de suspender ou eliminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas acima.

O anunciante autoriza o Descontrai a utilizar de forma irrestrita os conteúdos inseridos pelo Utilizador ou de outra forma associados aos anúncios de eventos (designadamente, em promoções publicitárias e campanhas de marketing online).

 

Notificações
O registo no Descontrai pressupõe obrigatoriamente o consentimento por parte do Utilizador registado relativamente à recepção de notificações relativas a alterações aos presentes Termos e Condições de Serviço, através do endereço de correio electrónico associado à Conta Pessoal.

O Utilizador receberá as newsletters do Descontrai, bem como outras notificações relacionadas com o site, desde que para tal dê o seu consentimento expresso.

 

Colocação de anúncios

  1. A colocação e disponibilização pública de anúncios encontra-se dependente do pagamento prévio do preço pela prestação do serviço, sendo de momento gratuito.
  2. Os anúncios podem permanecer disponíveis no Descontrai até à data de fim do evento.
  3. A não utilização do período máximo de disponibilização de qualquer anúncio, por qualquer motivo, não confere ao Utilizador o direito ao reembolso de qualquer quantia, independentemente da conclusão de qualquer negócio relacionado com o evento.
  4. Cada registo do Descontrai tem associada uma conta-corrente que pode ser carregada através dos métodos de pagamento disponíveis no site.
  5. O crédito em conta-corrente serve exclusivamente para a contratação do serviço de colocação e disponibilização de anúncios de Particulares relacionados com eventos, de Destaques, ou outros serviços prestados pelo Descontrai.
  6. O crédito das contas dos Utilizadores:

a. Registados como Particulares poderá ser utilizado durante um período máximo de 6 (seis meses);

b. Registados como profissionais (Empresas de Gestão de Eventos, Promotores de Eventos, Associações Desportivas, Ginásios, de entre outros) poderá ser utilizado durante um período máximo de 3 (três) meses.

  1. A comunicação dos dados para facturação e emissão de recibo (NIF e nome do indivíduo ou pessoa colectiva) é da total responsabilidade do Utilizador e deve ser feita na secção apropriada do site antes de o Utilizador proceder a qualquer pagamento.
  2. Os recibos correspondentes a quaisquer pagamentos ou carregamentos para efeitos de prestação dos serviços pelo Descontrai, são gerados e emitidos de forma automática logo que o pagamento seja registado no sistema do Descontrai.
  3. O Utilizador pode, a qualquer momento, retirar um anúncio activo por si colocado, sem que tal lhe confira qualquer direito ao reembolso da quantia paga.
  4. Por motivos de segurança, o Prestador do Serviço pode suspender a disponibilização de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso os mesmos não preencham as condições exigidas, os anúncios podem ser desactivados ou eliminados sem aviso prévio.
  5. A suspensão da disponibilização do anúncio, nos termos do número anterior, no período decorrido desde a sua edição pelo Utilizador até à sua aprovação e, sendo o caso, até à sua reactivação pelo Prestador do Serviço não confere ao Utilizador o direito a qualquer reembolso.

 

Destaques pagos

  1. Aplicam-se aos anúncios aos quais são associados Destaques pagos as mesmas regras definidas acima nas secções Termos Gerais de Utilização e Directrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos.
  2. Qualquer anúncio que não observe as condições referidas no número anterior ou que de outra forma prejudique o funcionamento normal do site, poderá ser retirado, suspenso ou eliminado, independentemente de ter associado um Destaque, não conferindo ao Utilizador o direito a qualquer reembolso sobre o valor pago.
  3. A colocação e disponibilização pública de anúncios com Destaques pagos encontra-se dependente do pagamento prévio do preço pela prestação do serviço, nos termos definidos na página de Preços e Pacotes.
  4. O período em que o Destaque permanece activo pode ir de 1 (uma) a 4 (quatro) semanas, consoante a opção escolhida pelo Utilizador.
  5. Findo o período referido no número anterior, o Utilizador pode renovar o Destaque, efectuando o pagamento nos termos definidos.
  6. A conclusão do evento antes de decorrido o período máximo de disponibilização do anúncio definido no número 4, não confere ao Utilizador o direito ao reembolso de qualquer quantia, pela não utilização do Destaque do anúncio até ao período máximo da sua duração.
  7. O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar um anúncio activo, sem que tal lhe confira qualquer direito ao reembolso da quantia paga por um Destaque contratado para esse mesmo anúncio.
  8. Por motivos de segurança, o Prestador do Serviço pode suspender a disponibilização de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso os mesmos não preencham as condições exigidas, os anúncios podem ser desactivados ou eliminados sem aviso prévio.
  9. A suspensão da disponibilização do anúncio, e consequentemente de qualquer destaque associado, nos termos do número anterior, no período decorrido desde a sua edição pelo Utilizador até à sua aprovação e, sendo o caso, até à sua reactivação pelo Prestador do Serviço não confere ao Utilizador o direito a qualquer reembolso.

 

Contas e pacotes para profissionais
As empresas de Gestão de Eventos, Associações. Câmaras Municipais, Ginásios, Museus, Discotecas, Bares ou outros, devem registar-se no Descontrai sob a categoria de “Gestor de Eventos”.

Os Gestores de Eventos devem registar-se no Descontrai sob a categoria de “Gestor de Eventos” sendo obrigatório que, em cada anúncio, identifiquem (por via da denominação comercial) qual a empresa com direitos de publicitação do evento.

Às contas profissionais pode ser associado um conjunto de funcionalidades e vantagens.

Os Utilizadores com contas profissionais poderão ter acesso à prestação do serviço com benefícios exclusivos (“Pacotes Profissionais”), sendo aplicáveis os preços indicados no site, em cada momento, para os Pacotes Profissionais.

O crédito das contas de Utilizadores com contas profissionais, carregado no âmbito da aquisição de Pacotes Profissionais, pode ser utilizado na aplicação de destaques durante o período indicado no momento da escolha do Pacote Profissional e consta de tabela que poderá ser consultada a partir da conta pessoal do Utilizador.

O Prestador do Serviço reserva-se o direito de proceder a alterações no site, podendo com isso afectar as funcionalidades exclusivas associadas aos Pacotes Profissionais, não tendo o Utilizador direito a qualquer reembolso, desde que as alterações em causa não sejam lesivas para o Utilizador e lhe seja garantida uma vantagem de tipo e de escala equivalente à inicialmente disponibilizada.

 

Política de Privacidade
O Descontrai valoriza a privacidade dos Utilizadores do site e compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados por estes registados.

Aos Utilizadores são asseguradas condições de segurança e de privacidade na utilização do site, sendo os dados recolhidos tratados de forma lícita e leal e sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço.

O Utilizador terá plena liberdade para, de forma gratuita, aceder aos seus dados, para os rectificar e para os eliminar.

O Prestador do Serviço mantém os dados recolhidos exactos e actuais.

O Prestador do Serviço assegura a existência e operacionalidade de mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.

 

Formulário de contacto com o anunciante
Ao utilizar o formulário de contacto disponibilizado na página de detalhe de anúncio, de modo a obter informação adicional sobre um determinado evento, ou no âmbito do agendamento de uma visita a uma dada propriedade, o utilizador aceita partilhar os seus dados pessoais com a entidade anunciante.

Caso o utilizador, no âmbito do formulário de contacto, manifeste o seu interesse em receber notificações de ofertas semelhantes, o Descontrai procurará encaminhar-lhe um máximo de 5 eventos idênticos àquele em que o utilizador se encontra, assegurando, desta forma, um serviço completo e totalmente enquadrado, que permita a quem procura um evento em Portugal, encontrá-lo de forma rápida, simples e eficiente no Descontrai.

 

Eventos internacionais e exportados para portais internacionais
Dada a relevância dos investidores internacionais para o mercado de eventos em Portugal, o Descontrai pode estabelecer parcerias com portais de eventos estrangeiro, de modo a potenciar a visibilidade dos anúncios colocados no portal.

Apenas serão exportados para a rede de portais internacionais, eventos localizados em Portugal, podendo o Descontrai também divulgar eventos estrangeiros, cuja proveniência será assegurada, em exclusivo, por anunciantes que se encontrem integrados nas parcerias asseguradas pelo portal.

Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão dos serviços prestados pelo Descontrai;

A exportação internacional dos anúncios poderá ficar sujeita a critérios de elegibilidade definidos entre os portais, bem como à aquisição de destaques específicos, ou pacotes profissionais de publicidade que contemplem este benefício.

A rede de portais internacionais para os quais o Descontrai exporta pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de a mesma não se encontrar sobre a gestão directa do portal.

 

Recolha de dados pessoais
O site Descontrai e uma parte das páginas que o compõem pode ser visualizada sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal, existindo, contudo, áreas (como a referente à inserção de anúncios) que exigem a cedência de informação para garantir o acesso às mesmas, sendo necessário que os Utilizadores forneçam alguns dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.

A recolha de dados de identificação do Utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online, ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança e nos seguintes termos:

a. Ao registar-se no Descontrai, o Utilizador fornece os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, nomeadamente o nome, endereço electrónico e contacto telefónico;

b. O Utilizador que aceite a recepção de notificações ou informações, da Descontrai ou de terceiros contratados para o efeito, relacionadas com o Descontrai, fornece os dados pessoais necessários para o efeito;

c. Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão dos serviços prestados pelo Descontrai;

d. O Descontrai garante ao Utilizador registado a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, através da sua página pessoal ou de pedido formulado para o efeito via correio electrónico, e de proceder à sua actualização e correcção, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro;

e. A sessão do Utilizador no Descontrai, poderá ser gravada, de modo a ser analisada, de forma agregada e anónima, para fins de interpretação dos padrões de utilização do site e com vista ao melhoramento contínuo dos níveis de serviço e da satisfação do Utilizador;

f. O Descontrai pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo actividades de publicidade e de monitorização das comunicações de marketing as quais serão direccionadas aos Utilizadores que o aceitem;

g. O Descontrai utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing, a qual consiste em exibir anúncios a Utilizadores que já visitaram o site Descontrai.com, desde que os Utilizadores tenham dado o seu consentimento para o efeito;

h. Os Utilizadores podem optar por não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers e por não serem expostos a anúncios da Google Display Network, através de visita ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on;

i. Entidades terceiras, nomeadamente a Google, podem exibir anúncios do Descontrai em sites das suas redes de conteúdos;

j. Entidades terceiras, nomeadamente a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick), os quais servem para optimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos Utilizadores no site do Descontrai.

 

Outros serviços
Consideram-se abrangidos pela Política de Privacidade e Recolha de Dados Pessoais outros serviços, não descritos nestes Termos e Condições de Serviço que requeiram a introdução de dados pelos Utilizadores.

 

Segurança e Qualidade da informação
O Prestador do Serviço garante a qualidade e a integridade da informação fornecida pelos Utilizadores do Descontrai, tendo, para tanto, implementado as medidas tecnológicas e organizacionais necessárias para manter a informação segura, precisa, actualizada e completa.

 

Partilha da informação pessoal
A informação pessoal recolhida é utilizada pelo Descontrai para possibilitar a prestação do serviço de classificados online de forma a permitir a comunicação das intenções de compra, venda, arrendamento, permuta ou trespasse de eventos, para a emissão de comprovativos de pagamento no caso de serviços que exijam esse pagamento.

A informação pessoal pode ser utilizada pelo Descontrai para efeitos de partilha de anúncios e negócios entre os sites da rede Descontrai e parceiros preferenciais do Descontrai.

Para além do exposto acima, o Descontrai poderá fornecer os dados pessoais associados aos registos às entidades com competência legalmente estabelecida, sempre que os mesmos forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades ilícitas, fraudulentas e/ou de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual.

O Descontrai poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.

 

Links
O Descontrai contém links para outros sites, não se responsabilizando pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

 

Ficheiros de Registo estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações efectuadas ao Descontrai para efectuar análises estatísticas agregadas, desde que o respectivo titular dê o seu consentimento expresso.

A informação será analisada de forma agregada e anónima.

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada permitem interpretar os padrões de utilização do site de modo a melhorar, de forma contínua, o serviço e os níveis de satisfação do Utilizador.

A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou tornada pública.

 

Alteração das práticas de privacidade
Eventuais alterações que o Descontrai efectue, nos termos da lei, nas práticas de privacidade descritas nos presentes Termos e Condições de Serviço, estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte o Descontrai através do formulário de contacto.

 

Sobre Cookies
O que são cookies?
Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.

Para que servem os cookies?
Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um artigo num carrinho de compras de uma loja online e, passados alguns dias, ao voltar ao website, verificou que o artigo ainda se encontrava no seu carrinho? Este é um dos exemplos de utilização de cookies.

 

Porque utilizamos os cookies?
A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.

 

Que tipo de cookies utilizamos?
O Descontrai utiliza os seguintes tipos de cookies: Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

 

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Tel.: 213 847 484; Site eletrónico:http://www.arbitragemdeconsumo.org/
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; Tel.: 289 823 135; Site eletrónico:http://www.consumidoronline.pt/en/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Tel.: 239 821 690/289. Site eletrónico:http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; Tel.: 218807030. Site eletrónico: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto; Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; Site eletrónico: http://www.cicap.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral; Tel.: 253 422 410; Site eletrónico: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo); Tel.: 253 617 604; Site eletrónico:www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira; Telefone: 291 215 070; Site eletrónico:http://www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

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